Política de Privacidade e Uso de Dados do Grupo Líder Consultoria
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso do Grupo Líder Consultoria, com sede na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Frederico Marques 125, Boa Vista, CEP 24466-180, CNPJ: 14.126.139/0001-90, com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto aos titulares dos dados e ao mercado em geral, sobre todas as ações que realizaremos com os seus dados pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades oferecidos pelo Grupo Líder, incluindo o site https://www.grupoliderconsultoria.com.br
- O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTA POLÍTICA
Apresentamos abaixo algumas informações que vão te ajudar a entender melhor a Política de Privacidade do Grupo Líder.
– PRIVACIDADE é a proteção das informações que dizem respeito à sua vida pessoal. O tema está previsto na Constituição Federal, em legislações setoriais (como no Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador e no Código de Defesa do Consumidor), e na Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
– DADO pode ser dado pessoal ou dado pessoal sensível.
– DADO PESSOAL é a informação que permite identificar pessoas físicas (por exemplo, seu nome, número da sua identidade, seu CPF, seu endereço).
– DADO PESSOAL SENSÍVEL é um dado pessoal que reflete aspectos mais íntimos e precisa ser mais protegido. Por exemplo, dados sobre a sua saúde, a sua opinião política e a sua convicção religiosa são dados pessoais sensíveis. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível.
– TITULAR DE DADOS é o “dono” dos dados, ou seja, a pessoa a quem os dados se referem. Você é titular dos seus dados pessoais e sensíveis.
– TRATAMENTO de dados é qualquer ação que possa ser efetuada com os seus dados. Inclui, por exemplo, o acesso, a coleta, o processamento, o armazenamento e a eliminação.
– ANONIMIZAÇÃO é o procedimento técnico utilizado para impedir que determinados dados sejam relacionados a determinada pessoa. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais.
– TERMO DE CONSENTIMENTO: documento assinado pelos usuários que representa sua manifestação livre sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
– BASE LEGAL: São critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.
– FINALIDADE: o objetivo, o propósito que a UNIBEM deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
– COOKIES são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos (computador ou celular) quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line, contendo, em regra, o nome do site que o originou, o seu tempo de visita ao site e uma numeração, que é gerada aleatoriamente. Os COOKIES, basicamente, refletem o seu histórico de navegação e interesses na internet.
- QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?
No âmbito das suas atividades, o GRUPO LÍDER trata dados pessoais de seus futuros, atuais e antigos clientes, colaboradores, parceiros de negócio, fornecedores e prestadores de serviço, conforme segue:
(i) fornecidos pelo titular (ou seu representante) e/ou obtidos em virtude do contrato celebrado com o GRUPO LÍDER: podem ser dados pessoais (exemplo: nome, número de identidade, CPF, CTPS, PIS, endereço, e-mail) e dados descritos em currículo (nome, endereço, e-mail etc.).
(ii) dados coletados automaticamente em virtude da sua navegação no site do GRUPO LÍDER (exemplo: endereço de IP ou o seu MobileID – identificação que cada aparelho móvel possui).
- QUAL A FINALIDADE DE TRATARMOS OS SEUS DADOS?
O GRUPO LÍDER trata os seus dados para finalidades legítimas e específicas, como:
(i) realizar as tratativas à celebração do contrato dos produtos oferecidos pelo GRUPO LÍDER; enquanto o seu contrato estiver ativo, para a gestão e execução do seu contrato; ou, mesmo após o encerramento do contrato, nas situações previstas nos itens abaixo;
(ii) cumprir obrigações impostas em lei ou por órgãos reguladores das atividades da GRUPO LÍDER (como as Normas Regulamentadoras da Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia) que pode, por exemplo, determinar prazos de guarda de documentos e/ou normas para a transferência de dados físicos e eletrônicos;
(iii) exercer o direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações do GRUPO LÍDER, nos Procons e demais órgãos fiscalizadores;
(iv) confirmar a sua identificação, investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias, inclusive relacionadas ao site GRUPO LÍDER;
(v) desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades dos sites, aplicativos, produtos e serviços do GRUPO LÍDER, para proporcionar uma melhor experiência para você;
(vi) no legítimo interesse do GRUPO LÍDER, quando autorizado em lei, para objetivos lícitos e alinhados com as necessidades do GRUPO LÍDER. Como uma instituição de saúde, o GRUPO LÍDER é respaldado por um processo legislativo em consonância com a LGPD para tratar dados pessoais para atividades que sejam inerentes à tutela de saúde, proteção a vida e outras ações que sejam de legítimo interesse da instituição.
(vii) outras finalidades, por meio da sua autorização expressa (consentimento), nos casos em que a lei determinar. Em casos em que o tratamento de dados não se enquadre em nenhuma base legal, será solicitado o consentimento do titular de dados. No termo de consentimento estão claras as ações de tratamento a serem realizadas com o dado. Caso o titular de dados não aceite assinar o termo de consentimento, o GRUPO LÍDER não pode se negar a prestar o serviço em questão.
- COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
O GRUPO LÍDER pode compartilhar os seus dados em determinadas situações, sempre de modo transparente e alinhado com as diretrizes contidas nesta Política. O compartilhamento dos seus dados poderá ser feito com:
(i) departamentos internos;
(ii) prestadores de serviços de saúde e segurança, laboratórios, fornecedores de produtos e soluções, e parceiros de negócio (como prestadores de serviço) essenciais para as atividades do GRUPO LÍDER, que também possuem obrigação de seguir as exigências regulamentadoras e legislações vigentes e garantir a proteção dos seus dados pessoais;
(iii) autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas em leis ou regulamentos;
(iv) no caso de transações e alterações societárias envolvendo o GRUPO LÍDER, nas quais os envolvidos também possuem obrigação de garantir a proteção dos seus dados pessoais;
- POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Para determinar o período de retenção dos seus dados pessoais, consideramos os propósitos pelos quais os dados pessoais serão tratados, o tipo de dado processado e a existência de legislação específica que exija sua guarda e manutenção.
Seus dados pessoais somente serão mantidos pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades descritas no item 3 dessa política, e/ou de acordo com prazos legais ou regulatórios vigentes aos quais estejamos sujeitos ou mesmo para o resguardar os direitos do GRUPO LÍDER.
- O QUE O GRUPO LÍDER NÃO FAZ COM OS SEUS DADOS?
O GRUPO LÍDER não vende, não transfere e tampouco dá acesso aos seus dados a terceiros, exceto para o cumprimento do disposto no item 4 desta Política.
- QUAIS TIPOS DE COOKIES O GRUPO LÍDER UTILIZA?
O GRUPO LÍDER somente utiliza COOKIES essenciais
(i) à navegabilidade do seu site, permitindo que as páginas dos ambientes do GRUPO LÍDER carreguem corretamente e
(ii) para melhorar a sua experiência com nosso site e serviços, permitindo a utilização de todas as funcionalidades disponíveis.
Ao utilizar nossos serviços e canais, você concorda com os COOKIES utilizados pelo GRUPO LÍDER, conforme aviso contido em nossos sites e aplicativos.
- QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?
A LGPD garante a qualquer titular de dados os seguintes direitos com relação aos seus dados:
(a) confirmar se há tratamento dos seus dados;
(b) ter acesso aos dados que estão sendo tratados;
(c) corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) anonimizar, bloquear ou eliminar os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
(e) transferir, pelo procedimento de portabilidade, os seus dados a outro fornecedor;
(f) eliminar os dados tratados, exceto nas situações de guarda legal e outras dispostas em Lei;
(g) obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados são compartilhados;
(h) obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando cabível essa modalidade, e as consequências, em caso de negativa;
(i) revogar o consentimento dado;
(j) revisar decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem os seus interesses, respeitados os segredos comercial e industrial, como os critérios de prevenção a fraudes.
O atendimento das suas solicitações pelo GRUPO LÍDER sempre levará em consideração o respeito a legislação aplicável, e na impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.
Além disso, os titulares de dados podem apresentar reclamações diretamente à Agência Nacional de Proteção de Dados conforme previsto na LGPD.
- QUAL A LEI APLICÁVEL A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro
- A QUEM ESSA POLÍTICA DE APLICA?
Esta Política se aplica ao GRUPO LÍDER, empresa inscrita no CNPJ sob o n. 14.126.139/0001-90.
- ESSA POLÍTICA PODE SER ALTERADA?
Estamos em constante aprimoramento, por isso o GRUPO LÍDER se reserva o direito de atualizar e alterar esta Política a qualquer momento. Recomendamos que para ter conhecimento dos termos atualizados, acesse nossa Política periodicamente em nosso site.