Prepare-se para o e-Social
O projeto e-Social, do Governo federal, foi instituído pelo Decreto nº8.373/2014. Trata-se de instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. A prestação das informações substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações que estão sujeitos.
O que muda?
A princípio, o projeto não altera nenhuma legislação em vigor.
O e-Social utiliza a tecnologia para estimular as empresas a criar uma governança dentro da empresa, com o objetivo de administrar o envio das informações e dos dados obrigatórios em um único local.
Como o setor de SST é afetado?
Com o e-Social em vigor, alguns documentos deverão ser enviados para o eSocial. São eles: Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), monitoramento da saúde do trabalhador (ASO), gestão de afastamento temporário e Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos (PPP).
Caso não seja enviado dentro do prazo estipulado, a empresa poderá ser multada.
Visando a atender seus clientes na necessidade de geração de informações para a Receita Federal do Brasil dentro da iniciativa do e-Social, o Grupo Líder Consultoria disponibiliza seu novo produto integrado ao seu Software de Gestão Ocupacional, que oferece: